Acesso Aberto — Diretivas de publicação à comunidade Unesp

A Política de Acesso Aberto à Produção Intelectual da Unesp pode ser acessada na íntegra aqui. Abaixo se encontram as diretivas apontadas aos autores de documentos científicos, vinculados à universidade (servidores docentes, alunos, servidores técnico-administrativos, colaboradores), que fazem parte do Capítulo IV da política.

[…] CAPÍTULO IV

Direitos e Deveres dos Autores

Artigo 22 – Os autores deverão ceder à Unesp, gratuita e não exclusivamente, os direitos de utilização não comercial das obras intelectuais, durante o prazo de vigência dos direitos autorais, em qualquer meio ou veículo, inclusive e, principalmente, o digital, em todos os países e idiomas, para fins de disponibilização pública gratuita e de utilização não comercial.

§ 1o – A cessão feita à Unesp pelos autores autorizará a utilização não comercial, gratuita, não exclusiva, em caráter permanente e irrevogável, da obra disponível no Repositório Institucional Unesp, por qualquer pessoa, física ou jurídica, de acordo com a lei de direitos autorais e licenciamento de uso.

§ 2o – Ficam reservados aos autores todos os direitos morais, bem como os usos comerciais sobre as obras de sua autoria, salvo as exceções previstas em lei ou em instrumentos contratuais.

Artigo 23 – Os pedidos de patente de invenção e modelo de utilidade, registro de desenho industrial e registro de marca deverão ser inseridos no Repositório Institucional Unesp após o deferimento do seu pedido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Artigo 24 – Os artigos científicos publicados em periódicos com restrição de acesso deverão ser depositados no Repositório Institucional Unesp e ficarão embargados pelo período de tempo definido em contrato pelo periódico. Após o período de embargo, os artigos científicos serão disponibilizados em Acesso Aberto. […]

Mais informações sobre Acesso Aberto podem ser encontradas no Portal Acesso Aberto da Unesp. Explanações a respeito da temática e de seu contexto no âmbito da Unesp podem ser assistidas abaixo:

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